Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
413 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
413 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão83
- Pronto para pauta52
- Aprovado na casa50
- Virou norma28
- Tramita junto com outro projeto96
- Arquivado24
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte46
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 21- PL 5943/2016
Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5944/2016
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5945/2016
Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para determinar a especificação de gênero no inquérito policial, processo penal e estatísticas correspondentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5946/2016
Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5766/2016
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5724/2016
Aumenta o prazo para a progressão de regime aos condenados por crime de estupro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDC 422/2016
Susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5725/2016
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5652/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o não completamento de chamadas não identificadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5481/2016
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5465/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5466/2016
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para estabelecer direitos específicos ao consumidor que adquire ou utiliza serviços de reparo em concessionários de produtores de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5467/2016
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte público alternativo, na forma como dispõe.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5453/2016
Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5454/2016
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5455/2016
Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5456/2016
Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5266/2016
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente aos veículos quando adquiridos para o Transporte Público Coletivo Alternativo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5267/2016
Dispõe sobre a inclusão das permissionárias do transporte público coletivo alternativo urbano de passageiros no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró- Transporte, que atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5252/2016
Regulamenta a profissão de motorista de transporte alternativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.