Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
413 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
413 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento28
- Em comissão83
- Pronto para pauta52
- Aprovado na casa50
- Virou norma28
- Tramita junto com outro projeto96
- Arquivado24
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte46
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 21 de 21- PL 4159/2015
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3843/2015
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3844/2015
Acresce dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3536/2015
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3537/2015
Acrescenta dispositivos aos arts. 1.726 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - que "institui o Código Civil", e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3538/2015
Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 187/2015
Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 188/2015
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3539/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nos estabelecimentos de educação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 95/2015
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nª 17, de 1989, para incluir as proposições de autoria das Comissões entre aquelas que não serão arquivadas ao final da legislatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRC 96/2015
Altera o inciso III do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conferindo às comissões competência para requerer urgência em relação à tramitação de proposições sobre as quais já tenham emitido parecer quanto ao mérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3482/2015
Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3483/2015
Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.