Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
63 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado21
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 537/2022
Estabelece responsabilidade objetiva das empresas de transporte de pessoas por furtos e roubos ocorridos contra os passageiros durante o exercício de sua atividade
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2042/2021
Altera o Código Civil para reduzir o prazo prescricional de dívidas advindas de relação de consumo para aqueles que se encontram desempregados há 1 (um) ano ou mais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 585/2021
Estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 5055/2020
Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 249/2020
Dispõe que o despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do nascimento do recém-nascido do inquilino despejado
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 5297/2019
Determina que as mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde sejam disponibilizadas também no período noturno, ampliando o acesso para aqueles que trabalham em horário comercial e aumentando as chances de diagnóstico precoce.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3738/2019
Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3309/2019
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer prazo de julgamento em caso de falta de pagamento de salário por mais de 3 (três) meses, consecutivos ou não.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2440/2019
Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 533/2011
Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.