Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
63 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado21
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 3302/2019
Proíbe as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de suspender o fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora residencial na qual o consumidor que contratou o serviço se encontre desempregado durante o período de seis meses contados a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3303/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio do tratamento/despesas médicas da vítima agredida pelo trabalhador agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3304/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição dos medicamentos de alto custo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3305/2019
Institui a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo, na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3309/2019
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer prazo de julgamento em caso de falta de pagamento de salário por mais de 3 (três) meses, consecutivos ou não.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3310/2019
Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3311/2019
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3312/2019
Dispõe sobre a transparência na desmarcação de consultas e procedimentos nos serviços públicos de saúde, ou nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 5434/2013
Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 5239/2013
Altera a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, vinculando o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2861/2011
Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2440/2019
Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2863/2011
Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2864/2011
Dispõe sobre a transparência na transferência de recursos financeiros do governo federal em convênios com Organizações Sociais de Interesse Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1852/2011
Acrescente inciso V, ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1853/2011
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1855/2011
Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1721/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1475/2011
Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1142/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos relativos a veículos objeto de convocação para sanar defeitos de fabricação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.