Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
70 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
70 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Aprovado na casa2
- Virou norma10
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado10
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 1888/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 1295/2020
Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PRC 5/2020
Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 6524/2019
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 5791/2019
Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PDL 610/2019
Susta o Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 4521/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que desejam contratar com o poder público comprovarem, na fase de habilitação da licitação, serem doadoras ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 3430/2019
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 2466/2019
Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PDL 139/2019
Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 1982/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 1626/2019
Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 1021/2019
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 501/2019
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 356/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 357/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 358/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 359/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 10091/2018
Cria o Quadro Especial de Graduados do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 9628/2018
Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de conteúdos informativos sobre o processo de envelhecimento e voltados para as pessoas idosas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.