Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
78 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão30
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 5778/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Agentes de Proteção da Infância e Juventude em eventos públicos de grande porte, estabelece medidas de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5779/2026
Institui diretrizes nacionais para a valorização dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude e estabelece princípios para o reconhecimento, a capacitação e o apoio ao exercício de suas atividades.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2021/2026
Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1879/2026
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6398/2025
Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5747/2025
Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5672/2025
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5608/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5585/2025
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5581/2025
Institui o Programa Nacional de Rastreamento e Detecção Precoce do Câncer Colorretal por Métodos Inovadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5546/2025
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Recreador Infantil e Animador Infantil, estabelece seus requisitos de formação e exercício profissional, define direitos e deveres e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5418/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem a opção de transporte de animais domésticos de pequeno porte em assentos ao lado de seus tutores, mediante pagamento equivalente ao valor cobrado para crianças, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5420/2025
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5136/2025
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir dispositivos que garantam previsibilidade e segurança jurídica aos motoristas parceiros de plataformas de transporte por aplicativo
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5083/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos privados
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5064/2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de mão de passageiros em todo o território nacional
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5026/2025
Dispõe sobre a instalação de salas sensoriais em arenas desportivas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5027/2025
Institui o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) e altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para incluir procedimentos estéticos e ampliar o acesso a cirurgias reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5028/2025
Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.