Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3377/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PLP 163/2026
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 2715/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 2271/2026
Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 638/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 2904/2025
Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 465/2024
Regulamenta o exercício profissional do Técnico em Histologia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PLP 256/2023
Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PDL 1122/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 9.261, de 08 de janeiro de 2018, que "Define a competência e o procedimento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas às extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PLP 168/2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PDL 779/2021
Susta a aplicação instrução normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PLP 119/2015
Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 1989/2015
Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.