Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRC 8/2024
Estabelece novas regras para as Subcomissões na Câmara dos Deputados, dando nova redação ao Art. 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 2644/2022
Dispõe sobre Piso Salarial Nacional para os profissionais da Administração no Serviço Público.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 1894/2022
Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 1895/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 1344/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 771/2022
Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PRC 80/2021
Disciplina o uso de aparelho de telefone celular e congêneres pelos Membros Mesa da Câmara dos Deputados, quando da direção dos trabalhos legislativos, durante as sessões legislativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PRC 71/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 2715/2021
Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 3758/2020
Altera a Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar recursos adicionais do Fundo Social aos entes federativos para cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação PNE.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 1736/2020
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PEC 150/2019
Altera o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 9627/2018
Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de proficiência para a obtenção de inscrição profissional
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PRC 247/2017
Disciplina o uso de aparelho de telefone celular e congêneres pelos Membros Mesa da Câmara dos Deputados, quando da direção dos trabalhos legislativos, durante as sessões legislativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 7331/2017
Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PEC 235/2016
Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 4885/2016
Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial - PL 3941/2015
Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.