Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
85 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão20
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa10
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado5
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1784/2026
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2071/2024
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 746/2024
Dispõe sobre regras de entrega de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5937/2023
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5938/2023
Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para prever que provedores de redes sociais adotem medidas para identificar e sinalizar conteúdos realizados com uso de inteligência artificial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3041/2022
Dispõe sobre o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando às operadoras o condicionamento de adimplemento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2632/2022
Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2580/2022
Altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2125/2022
Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2128/2022
Institui o Programa de Regularização Previdenciária da Construção Civil (PRCC), junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2088/2022
Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1646/2022
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar seja uma lista exemplificativa, que não restrinja a autonomia do médico assistente para a solicitação do tratamento mais adequado à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1649/2022
Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3467/2021
Institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1740/2021
Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF) que estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1741/2021
Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4249/2020
Altera a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para definir a composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDL 317/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3540/2020
Dispõe sobre a destinação obrigatória de lugares nos órgãos de direção partidária para mulheres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3935/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para determinar a disponibilização de boleto bancário como um dos meios de pagamento oferecido aos usuários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.