Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4988/2024
Cria Programa de Bolsas Artísticas, destinado a estudantes de arte economicamente carentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4775/2023
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4002/2023
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3444/2023
Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 3042/2022
Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2732/2022
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDL 117/2022
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1042/2022
Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 956/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 699/2022
Altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 194/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLP 171/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2748/2020
Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 2545/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4617/2019
Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.