Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
160 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
160 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão46
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto62
- Arquivado20
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5426/2026
Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5368/2026
Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse público; estabelece regime nacional de publicidade ativa das informações patrimoniais; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5371/2026
Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de corrupção praticados em relações privadas, estabelece deveres de integridade empresarial, disciplina a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4881/2026
Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de consumo, institui o Regime Jurídico de Integridade Algorítmica nas Relações de Consumo, altera a Lei nº…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2901/2026
Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2405/2026
Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PLP 48/2026
Regulamenta o art. 41, §1º, III da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a avaliação periódica de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 391/2026
Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional, estabelece requisitos de segurança, transparência algorítmica, responsabilidade civil e penal, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 353/2026
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 279/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para tipificar os serviços de Centro-Dia e Residência Inclusiva para a Pessoa Idosa, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o atendimento a partir dos 60…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 171/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações criminosas, especialmente facções criminosas, com base em avaliação de risco à sociedade e à ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 193/2026
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre novas fontes de financiamento do Fundo Nacional do Idoso e instituir mecanismo obrigatório de transferência de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento de políticas públicas voltadas à população idosa.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 197/2026
Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financiamento, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa institucionalizada…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 202/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4635/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento humano nos canais digitais de estabelecimentos públicos e comerciais, com vistas à inclusão de pessoas idosas e pessoas com deficiência ou limitação de acesso à tecnologia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4555/2025
Institui o Teto de Reajuste Proporcional à Capacidade Financeira da Pessoa Idosa em contratos de planos privados de assistência à saúde; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Planos de Saúde), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4556/2025
Altera a Lei nº 9.250 e a Lei nº 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ) das doações diretas feitas para o auxílio a pessoa física carente que sofra de doença rara e necessite de tratamento de alto…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1970/2025
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de fornecerem alimentação específica para crianças com doença celíaca nas instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 490/2025
Dispõe sobre a concessão de empréstimos emergenciais pelos bancos públicos aos contribuintes da Previdência Social, em casos de atraso na liberação de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.