Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado21
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDC 972/2018
Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para excluir parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9846/2018
Dispõe sobre a comprovação do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos casos de aquisição direta de produto mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7655/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para vedar a destruição do instrumento de infração apreendido e permitir que o mesmo possa ser utilizado pelo Poder Público até o julgamento final do processo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 366/2017
Isenta dos tributos federais as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, de caráter temporário, com finalidade de fomento a inovação e investimentos produtivos, definidas nos termos do caput e do § 1º do art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 2006, nos doze meses…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7123/2017
Altera o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir o exame toxicológico aos motoristas profissionais em exercício de atividade remunerada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 303/2017
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, integrante da carreira policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6720/2016
Altera a lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para isentar membros do Magistratura e do Ministério Público do crime de Abuso de Autoridade
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5644/2016
Isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, as receitas decorrentes dos serviços públicos de energia elétrica e água para entidades filantrópicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 2661/2011
Que altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, permitindo que os candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestem novo exame somente a partir da etapa em que tenham sido eliminados.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 1993/2011
Dispõe sobre o repasse de recursos públicos para o funcionamento dos Conselhos Tutelares Municipais
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 1789/2011
Veda a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimo ou de assinatura básica, pelas empresas públicas ou concessionárias de serviços de telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 1602/2011
Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e Rondônia, punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 561/2011
Atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 562/2011
Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 566/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.