Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1883/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de utilitários de fabricação nacional pelas pessoas com deficiência quando indispensáveis para o exercício da sua atividade econômica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2704/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pagamento de honorários contratuais de advogado em autos de inventário e arrolamento judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 5270/2020
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4002/2019
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3699/2019
Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3244/2019
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de prestação de serviços de hemodiálise e de filtragem de água…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3077/2019
Veda que a venda de produtos mediante pagamento em espécie ou com cartão de débito ou crédito seja condicionada ao preenchimento de cadastros com informações pessoais dos clientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3078/2019
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3079/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3080/2019
Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3081/2019
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio, televisão, facebook, instagram e whatsapp, dentre outros a divulgarem gratuitamente informações sobre pessoas desaparecidas, prioritariamente crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3082/2019
Altera o artigo 13, inciso VI, e parágrafo 2º, incisos II e III da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e dá…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Liziane Bayer (REPUBLICANOS-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.