Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3719/2021
Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 3720/2021
Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a instalação de dispositivo de eliminação de ar da instalação hidráulica predial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PLP 175/2021
Dispensa os municípios brasileiros dos requisitos de adimplência ao CAUC para o recebimento de transferências voluntárias da União durante o período de Pandemia
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 3201/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 5625/2019
Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 5664/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 2827/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 1811/2019
Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial - PL 1034/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a garantia no emprego para trabalhador prestes a se aposentar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lourival Gomes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.