Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão15
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado5
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4101/2020
Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3773/2020
Altera a redação da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3774/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 12.587/2012, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre os serviços dos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros durante o estado de calamidade pública e epidemia do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3556/2020
Alteram-se as Leis nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº 9.279, de 14 de maio de 1996 para dispor sobre propriedade intelectual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3078/2020
Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tratar da recontratação de funcionários demitidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 2751/2020
Altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 2664/2020
Alteram-se as Leis nº 9.250, de 26 de dezem-bro de 1995 e nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990para dispor sobre Imposto de Renda de Pessoa Física
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 938/2020
Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 411/2020
Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 369/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PRC 4/2020
Dispõe sobre a atuação da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados no desenvolvimento do empreendedorismo juvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5556/2019
Acrescenta à lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que trata do processo de adoção, nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5557/2019
Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5558/2019
Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5337/2019
Altera a LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 para permitir o parcelamento do décimo terceiro salário.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5338/2019
Altera o dispositivo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, que trata do trabalho em oficinas familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 5339/2019
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, que trata do contrato do menor aprendiz.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PLP 229/2019
Altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2016, para tratar do microempreendedor individual - MEI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 4058/2019
Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PRC 93/2019
Dispõe sobre o uso de tecnologias no sistema de apreciação e votação dos requerimentos que tramitam na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.