Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 3912/2020
Altera o art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o art. 19 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, com a finalidade de alterar o disciplinamento da publicação das informações societárias, permitindo que sejam feitas em meio eletrônico.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3849/2020
Altera o artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir que os editais de licitação exijam do contratado que até 20% (vinte por cento) dos insumos utilizados na execução do contrato sejam adquiridos de microempresas e empresas de pequeno porte com sede no Município do órgão ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3745/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, bem como a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar que a doação feita na declaração de ajuste anual aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3440/2020
Dispõe sobre as advertências a serem exibidas nas embalagens e manuais de aparelhos eletrônicos quanto ao uso de telas por crianças
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3316/2020
Dispõe sobre intercâmbio, entre diferentes distribuidoras, de créditos de energia ativa em sistema de compensação de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 380/2020
Altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos gastos com hospedagem pelas entidades da Administração Pública, direta ou indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 6528/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e autorizar a doação eleitoral de pessoas jurídicas, nos termos ora estabelecidos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PEC 223/2019
"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer novo prazo para o pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PEC 210/2019
"Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer novo prazo para o pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 5001/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 3881/2019
Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.