Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5683/2026
Institui o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA (PDAA/SEALBA) e dispõe sobre sua governança, seus instrumentos e seu financiamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 2377/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 1551/2025
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 1075/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para instituir o direito à gratuidade do bilhete de passagem nos serviços aéreos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 1572/2024
Nomeia de “Ponte Hélio Nogueira Lopes” a futura ponte sobre o Rio São Francisco - ligando os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR-349/AL/SE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 5407/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de glicemia em alunos matriculados em escolas de ensino fundamental e médio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 5179/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de veículos utilitários de fabricação nacional quando adquiridos por produtor rural pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 5044/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4833/2023
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PLP 210/2023
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4699/2023
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4722/2023
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4423/2023
Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4425/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 4054/2023
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PL 2191/2023
Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes à magistratura, torna qualificado o homicídio praticado contra os membros dessa carreira, bem como lhes garante outras medidas de proteção e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.