Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
96 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
96 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão27
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado14
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 7897/2017
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 7122/2017
Dispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascimento de bebê natimorto.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 5478/2016
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que "dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências", para exigir graduação em nível superior para ingresso nas carreiras dos Técnicos das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 5300/2016
Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PLP 275/2016
Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, shows e eventos similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4696/2016
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o uso de produtos fumígeros em parques…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4501/2016
Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4320/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4142/2015
Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4143/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para proibir a cobrança de taxa relativa ao cancelamento de passagem aérea.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4144/2015
Dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 4145/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 3569/2015
Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 3238/2015
Classifica como ato de improbidade administrativa o atraso superior a trinta dias na disponibilização de produtos referentes ao material didático, à merenda escolar e à higiene pessoal dos alunos da rede pública de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2980/2015
Dispõe sobre a adição obrigatória de vinte por cento de biodiesel ao diesel consumido por ônibus de transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2981/2015
Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2751/2015
Dispõe sobre o percentual mínimo de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2752/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre normas gerais para o exercício da função de direção de unidade escolar de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 106/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2269/2015
Estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.