Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
91 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão18
- Tramita junto com outro projeto44
- Arquivado11
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 88/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre inspeções e vistorias veiculares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3804/2021
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no IRPJ e na CSLL de gastos destinados à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1832/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos cuidadores familiares e profissionais de pessoas com deficiência intelectual ou com doença debilitante grave como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1730/2021
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1184/2021
Autoriza a contratação temporária de médicos formados no exterior e com registro no Conselho Regional de Medicina ou órgão equivalente no país de origem, independentemente de possuírem registro no Brasil, para atuação exclusiva na atenção a pacientes com Covid-19 em municípios brasileiros que façam…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3236/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao empregador apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ação judicial contra decisões do INSS que indefiram a concessão ou prorrogação do benefício do auxílio-doença a seus empregados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2609/2020
Acrescenta o art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir a contratação de médicos brasileiros formados no…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2403/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 9177/2017
Dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para os casos que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6795/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para proibir a ingestão de bebida alcóolica no interior de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1232/2015
Dispõe sobre a cobrança de taxa pela realização de vistorias e inspeções por órgãos e entidades da administração pública federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.