Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
166 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão63
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto54
- Arquivado20
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Susta os efeitos dos dispositivos constantes dos itens 14 e 15 da Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 145/2025
Altera a Lei nº 8.078/1990, para responsabilizar órgãos públicos quanto ao cumprimento de obrigações contratadas e pagas pelo contribuinte e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 147/2025
Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para incluir o § 10, dispondo sobre a responsabilidade pelo pagamento de sinistros em casos de transporte de cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4851/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 27 de dezembro de 1940, (Código Penal Brasileiro), para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4852/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4857/2024
Altera o art. 740 do Código Civil Brasileiro para atribuir multa a empresas de transporte de pessoas por retenção indevida de valores por passagens não utilizadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3872/2024
Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3861/2024
Altera o inciso III do artigo 932 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), acrescenta parágrafo ao dispositivo citado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3354/2024
Altera a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, com o acréscimo do art. 42-A, para definir a população indígena como prioritária para ocupação de unidades de conservação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3180/2024
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3142/2024
Torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana e rural, mediante subtração de bens ou valores com grave ameaça física ou psicológica às vítimas mantidas em cativeiro sob coação, com aumento de pena, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2470/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2432/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2205/2024
Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1634/2024
Dispõe sobre a criação da Brigada de Mobilização Nacional para prevenção e contenção a desastres naturais e emergências e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1453/2024
Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 395/2024
Alterar a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6141/2023
Torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4685/2023
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4601/2023
Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.