Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
166 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão63
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto54
- Arquivado20
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PLP 163/2023
Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3506/2023
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, no dispositivo que trata da dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3421/2023
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2140/2023
Altera o art. 68 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1738/2022
Altera o art. 786 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para restringir, às hipóteses de ato doloso, a sub-rogação do segurador que paga indenização ao segurado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1061/2022
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 89/2022
Estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM ao Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 195/2021
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3187/2020
Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2755/2020
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 102/2020
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6360/2019
Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 5435/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 197/2019
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2907/2019
Revoga o art. 496 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1164/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 7293/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a aferição dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6794/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a identificarem a prestadora destinatária de cada ligação previamente ao completamento da chamada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6016/2016
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 5843/2016
Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.