Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
166 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão63
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto54
- Arquivado20
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 1018/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que classifica a exibição de desenhos bíblicos não recomendado para menores de doze anos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4799/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no processo…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PDL 1008/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 429/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispensar a aferição do equipamento tacógrafo, para os veículos de carga de primeiro emplacamento.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 143/2025
Altera a Lei nº 9.656/1998, e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir maior segurança jurídica aos contratantes de planos de saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3352/2024
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para definir que a manifestação de interesse em área rural, por exigência ou requerimento da FUNAI, não ensejará qualquer restrição ao direito de propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3199/2023
Altera o artigo 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1090/2023
Acrescenta dispositivo ao Código Civil para agilizar a retomada da posse ao possuidor de boa fé em caso de invasão de propriedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1292/2015
Modifica a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar prioridade de ingresso em instituições públicas de educação superior os estudantes que residam em entidades de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.