Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
166 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
166 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão63
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto54
- Arquivado20
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 9- PL 3187/2020
Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3100/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2967/2020
Acresce artigo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, de determinados atos notariais e de registro relativos à aquisição ou financiamento do primeiro e único imóvel com finalidade residencial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2847/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de aumentar o período de validade do exame de aptidão física e mental para renovação da habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2755/2020
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2609/2020
Acrescenta o art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir a contratação de médicos brasileiros formados no…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2402/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar o emprego, sem a presença do agente, de dispositivos eletrônicos na fiscalização de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2403/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 102/2020
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6360/2019
Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6361/2019
Dispõe sobre desconto na tarifa de energia elétrica aplicada a entidades sem fins lucrativos, dedicadas à prestação de serviço social.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6082/2019
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos que informem ao usuário, com atualização em tempo real, o valor a ser pago pelo consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 5435/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4823/2019
Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 197/2019
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3367/2019
Dispõe sobre a inclusão de universidades privadas entre as instituições de ensino superior (IES) que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2907/2019
Revoga o art. 496 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2030/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1163/2019
Altera o art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir a obrigatoriedade de ressarcimento de produto defeituoso pelo comerciante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1164/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.