Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4930/2016
"Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 2552/2015
Dispõe sobre a aplicação de 5% do dinheiro arrecadado pelo DPVAT em campanhas educacionais sobre o trânsito nas escolas da rede pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1458/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 7646/2014
Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 7647/2014
Institui a estabilidade do emprego aos portadores de câncer, com diagnóstico na vigência do vínculo laboral e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 7568/2014
Dispõe sobre a instituição da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas públicas municipais e estaduais de 1º e 2º graus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 7569/2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, AMPARADAS PELA LEI 12.318/10 (LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 6093/2013
Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PEC 221/2012
Altera a redação do inciso VI do § 3º do art.14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Governadores e Vice-Governadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PEC 222/2012
Altera a redação do inciso VI do § 3º do art.14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Senador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 3850/2012
Dispõe sobre parâmetros legais para veiculação da propaganda institucional da Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 3851/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 3852/2012
Dispõe sobre a exigência de pedágio pela utilização dos diversos equipamentos viários públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 2969/2011
Acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1973/2011
Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1974/2011
Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1975/2011
Altera o §2° e caput, do art. 6°; § 3° do art. 7°; caput do art. 10; do caput do art. 14, § 3° do art. 15; § 7° do art. 23, §§ 5° e 6° do art. 30; incisos IV e VII do art. 33; inciso I do art. 36-A; § 2° do art. 37; §5° do art. 46; alíneas a e b do § 3°, §§ 1° e 3° do art. 53-A; § 2° do art. 63…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1650/2011
Altera os arts. 198 e 199 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PEC 45/2011
Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso XI do art. 52, e altera a redação do § 2º do art. 73, do inciso XIV do art. 84, do art. 94, do parágrafo único do art. 101, do parágrafo único do art. 104, do § 2º do art. 103-B, do caput do art. 111-A, do caput do art. 115, do art. 119, e do §1º…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1346/2011
Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.