Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8926/2017
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 7778/2017
Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 3649/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2954/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2232/2015
Desonera as operações relativas à produção e comercialização de vinho colonial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PLP 122/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão do produtor de vinho colonial ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PEC 63/2015
Fixa parâmetros para a remuneração dos cargos de Fiscal Agropecuário, Auditor ou Fiscal Tributário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PEC 139/2012
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, amplia o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União e inclui a Região Sul entre as beneficiárias dos Fundos Constitucionais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2262/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1457/2011
Torna obrigatória a presença de policial militar nas escolas das redes pública e privada durante todos os períodos de funcionamento desses estabelecimentos de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 849/2011
Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.