Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1293/2022
Institui nova circunstância agravante no Código Penal, consistente na prática de delito com o uso de máscara, capacete ou qualquer outro meio que impeça ou dificulte a sua identificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1294/2022
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos o roubo circunstanciado pelo uso de arma branca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3866/2021
Altera o parágrafo único da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio, bem como a impressão de sua letra nos livros didáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2279/2021
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 119/2021
Susta efeitos de dispositivos do da Resolução nº 515, de 08 de maio de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5223/2020
Fixa a competência para o processamento e julgamento dos crimes cometidos por qualquer meio de com unicação ou por sistema de informática ou telemática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5224/2020
Altera o art. 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1258/2020
Tipifica a divulgação de notícias falsas durante o período de calamidade pública, estado de defesa, estado sítio ou intervenção, tratando ainda do indiciamento e da indenização em tais casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 6351/2019
Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4246/2019
Modifica a Lei de Crimes Hediondos, para inserir o crime de corrupção de menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2601/2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigação de indisponibilização de notícias falsas por provedores de aplicações de internet e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2602/2019
Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigação de indisponibilidade de conteúdo apontado como infringente em boletim de ocorrência policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 33/2019
Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incluir o ensino fundamental na Política de Fomento de escolas em tempo integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 36/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.