Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
69 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
69 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto31
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 3649/2021
Altera o art. 1º da Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências” para prorrogar a dedutibilidade dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2964/2021
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem, para estabelecer valores globais mínimos, para efeito de isenção de tributos sobre os bens integrantes de bagagem de viajante procedente do exterior e sobre os bens…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2972/2021
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 341/2021
Susta os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2280/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de condução de veículo sem registro e devido licenciamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1754/2021
Reconhece como essenciais as atividades industrial, de construção civil, salões de beleza e barbearias, e academias de esporte, na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1755/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir reajuste de tarifas de pedágio durante a pandemia de covid-19
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1709/2021
Destina cinco por cento das receitas totais incidentes sobre o recolhimento no Distrito Federal de emolumentos extrajudiciais dos serviços notariais e de registros públicos e cinco por cento das receitas sobre as custas judiciais ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal –…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 925/2021
Altera a redação dos arts. 524 e 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 927/2021
Dispõe sobre a isenção do registro sanitário de medicamentos e vacinas com eficácia comprovada contra doenças responsáveis por surtos epidêmicos de importância nacional ou internacional que tenham reconhecida a emergência em saúde.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5221/2020
Isenta do Imposto de Importação os veículos de transporte de passageiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4921/2020
Institui o Fundo de Assistência Hospitalar a vítimas de acidentes de trânsito – FUNAHT com recursos das multas de trânsito.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3951/2020
Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3896/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de investimento em publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social, nas licitações de que recebam verba federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3634/2020
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir condições para transação tributária excepcional em decorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3635/2020
Altera as Leis números 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.869, de 5 de setembro de 2019, para estabelecer limite a penhora ou indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3636/2020
Tipifica os crimes contra a economia popular e aumenta as penas das infrações contra a ordem econômica quando cometidos durante período de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3637/2020
Dispõe sobre a simplificação da habilitação no Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e da obtenção de Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE) para o enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3638/2020
Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3140/2020
Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.