Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão19
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PLP 67/2024
Estabelece diretrizes para a gestão transparente dos recursos alocados no Orçamento Primeira Infância e no Orçamento Criança e Adolescente, incluídos aqueles provenientes dos Fundos nacional, estatual, distritais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 163-A da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6182/2023
Garante a continuidade, em anos subsequentes, do profissional de apoio escolar no atendimento ao estudante da educação especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 269/2023
Garante a suspensão da exigência de contribuições sociais a partir da apresentação de requerimento de concessão de certificação de entidade beneficente (CEBAS), altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6183/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a visão monocular ao rol das doenças ou deficiências elegíveis para isenção tributária no imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6184/2023
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6185/2023
Permite a dedução, do Imposto sobre a Renda apurado pelas pessoas físicas ou jurídicas, de valores doados a fundos patrimoniais constituídos nos termos da Lei nº 13.800, de 2019, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5669/2023
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4001/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Albinismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3751/2023
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3235/2023
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor que recursos oriundos da prática de atos de improbidade administrativa ou contra a administração pública, recuperados judicialmente, sejam destinados para o investimento em Ciência, Tecnologia e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2732/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre lista de espera de vagas em creches.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 56/2023
Institui o Grupo de Trabalho para debater medidas de promoção de segurança em instituições de ensino no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1785/2023
Esta Lei altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código de Telecomunicações) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) para dispor sobre a indisponibilidade de conteúdo que permita a identificação de autores de crimes com potencial de causar comoção social e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1331/2023
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer os prazos prescricionais às penas disciplinares aplicadas aos notários e oficiais de registro e da outra providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 863/2023
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o atendimento a estudantes da modalidade da educação especial das redes públicas de educação básica por equipes multiprofissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 448/2023
Altera a Lei 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para prever a atualização anual de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2460/2022
Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1915/2022
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir exceção, em situação de estado de emergência em saúde pública, aos requisitos para estágio não-obrigatório.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 255/2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a aceitação compulsória da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) por instituições públicas e privadas em todo território nacional, para fins de comprovação do diagnóstico desse transtorno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3884/2021
Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luisa Canziani (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.