Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
132 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
132 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado45
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 7- PL 7414/2014
Fixa nova redação para o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7404/2014
Altera os arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7297/2014
Dispõe sobre a contratação de beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7247/2014
Altera os limites territoriais marítimos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7119/2014
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6779/2013
Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 6703/2013
Altera os valores dos danos pessoais cobertos pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLP 347/2013
Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PDC 1355/2013
Susta os efeitos de Decreto de 7 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquias e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 56/2011
Dispõe sobre os saldos residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 57/2011
Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PRC 8/2011
Institui o regime de co-presidência nos Grupos Parlamentares de Amizade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.