Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão21
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5055/2026
Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3062/2026
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 2160/2026
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 2161/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PLP 124/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 1176/2026
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 688/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 689/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 691/2026
Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, para prever o pagamento da pensão especial aos filhos e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 692/2026
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4591/2025
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4343/2025
Regulamenta o exercício da profissão de Mediador e Conciliador de Conflitos, judiciais e extrajudiciais, dispõe sobre seu credenciamento, direitos e deveres, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3762/2025
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a isenção da taxa de cobrança do ECAD, as entidades de classe e organizações civis que realizarem eventos e shows sociais sem fins lucrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3306/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a inclusão, como dependentes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de pessoas com esquizofrenia que vivam sob a responsabilidade do contribuinte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4559/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4304/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame do Reflexo Vermelho ou Reflexo de Bruckner (“Teste do Olhinho”), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização e resultado no prontuário médico do recém-nascido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 1887/2024
Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 5060/2023
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 4335/2023
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3835/2023
Acrescentam-se os §§3º e 4º, ao disposto no art. 45, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promovendo o desconto no valor da diária, de quaisquer das modalidades dos dormitórios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.