Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
78 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
78 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado15
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 4466/2024
Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4376/2024
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4379/2024
Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4020/2024
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 2527/2024
Institui o Programa Nacional de Pontos de Vida Ativa para a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o acesso da população idosa a ações de promoção dos direitos ao esporte recreativo, ao lazer e a direitos sociais análogos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 1309/2024
Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 903/2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por mototaxistas e produtores da agricultura familiar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5908/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do “Padre José Antônio Maria Ibiapina”, o Padre Ibiapina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5875/2023
Institui o Dia Nacional do Neurocirurgião.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5823/2023
Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4883/2023
Institui o Dia do Autista no Orçamento, a ser celebrado anualmente no dia 9 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 3816/2023
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 2079/2023
Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 2080/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para especificar o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 10916/2018
Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 9771/2018
Altera o artigo 39 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 9693/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reservar percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas negras.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 9612/2018
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 9469/2018
Acrescenta incisos ao artigo 46 da Lei n° 9.610, de 1998, de modo a isentar as rádios comunitárias e a transmissão via streaming do pagamento de direitos autorais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 8726/2017
Inscreve o nome de Dom José Maria Pires no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.