Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8144/2014
Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Veículos Automotores Movidos por Fontes Alternativas de Energia - REINVEA.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 7530/2014
Veda aos Poderes Executivos de todas as esferas da federação a realização de contratos e convênios que ultrapassem o mandato em exercício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 7411/2014
Concede benefícios fiscais para o capacete de segurança e o vestuário de proteção obrigatório dos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Importação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PLP 362/2013
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para proibir o uso de palavra ou expressão em língua estrangeira nos textos legais e nas proposições legislativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6530/2013
Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda oficial, realizada com recursos públicos da União, sobre obras não concluídas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6379/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir e punir a publicidade enganosa na venda de veículos automotores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5712/2013
Estabelece a obrigação de os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instalarem coletores de pilha e baterias portáteis usadas que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5698/2013
Fixa alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre bicicletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.