Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8443/2017
Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 7952/2017
Altera o Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão de códigos QR em embalagens de produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 7621/2017
Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 6144/2016
Institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 6076/2016
"Torna obrigatória a anotação da condição de alérgico na Carteira de Identidade Civil ou equivalente das pessoas portadoras dessa condição. "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 5966/2016
Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estender a opção pelo trabalho em tempo parcial aos trabalhadores responsáveis por crianças com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 5967/2016
Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a publicação de informações acerca do processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e da execução e entrega dos empreendimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 5384/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de determinados tributos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 4804/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo a classificação indicativa de "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos" às diversões e aos espetáculos públicos que contenham cenas de tabagismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 4317/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PEC 169/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para entregar recursos aos Estados e ao Distrito Federal para o fomento das exportações do País.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 3401/2015
Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 2231/2015
Institui o Fundo Nacional de Amparo às Vítimas de crimes hediondos ou equiparados a hediondos, de aliciamento ou corrupção de menores (Funampav), acrescenta § 1º ao Art. 80, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1318/2015
Inclui a alínea "m", no inciso II, do artigo 61, do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.