Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão19
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa6
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado10
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 787/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2456/2022
Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2386/2022
Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1632/2022
Inclui dispositivo na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2033 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF em formato digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1418/2022
Acrescenta o art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos sobre a presença ou ausência de produtos de origem animal e de testes em animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1361/2022
Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1065/2022
Acrescenta o inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 16 (dezesseis) anos de idade possa se ausentar do serviço para acompanhá-lo para participar em competições…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4273/2021
Altera a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre o encaminhamento do idoso ao Ministério Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3616/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a caracterização da forma de violência contra a mulher independe do meio pelo qual é manifestada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3487/2021
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para priorizar a mulher responsável pela unidade familiar na contratação de operações de financiamento imobiliário com a utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3189/2021
Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3133/2021
Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2924/2021
Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2641/2021
Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com poliomielite.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2264/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), dispondo que incumbe ao preso o custeio da tornozeleira eletrônica, bem como do respectivo sistema de monitoramento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2240/2021
Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2019/2021
Cria a forma qualificada do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na sua prática no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1972/2021
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 802/2021
Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 38/2021
Dispõe sobre o procedimento de liberação das importações dos produtos que especifica destinados à pesquisa científica e tecnológica.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.