Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão19
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa6
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado10
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 3826/2019
Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3720/2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal em Erros Inato do Metabolismo e outras doenças.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PLP 164/2019
Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3588/2019
Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3247/2019
Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3124/2019
Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2928/2019
Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2723/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de perseguição contumaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2724/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, determinando a gratuidade das ligações destinadas para códigos numéricos 0800 e proibindo os fornecedores de produtos e serviços que disponibilizarem atendimento ao consumidor por meio de código 0800 de recusar ou bloquear ligações originadas de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2585/2019
Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para tornar permanente os incentivos fiscais previstos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2565/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2081/2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1801/2019
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1730/2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1532/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com profissionais de educação física e com pessoas jurídicas cujo objeto social seja a prestação de serviços nas áreas de atividade física e desportiva na apuração da base de cálculo anual do imposto de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1515/2019
Proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 709/2019
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tipificar criminalmente a conduta de corrupção privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 509/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 510/2019
Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 511/2019
Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.