Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5731/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 566/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Recuperação Econômica para Empresas Vítimas de Crimes Patrimoniais (Pronarec), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4061/2024
Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3029/2024
Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1313/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1361/2022
Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3189/2021
Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2924/2021
Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2641/2021
Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com poliomielite.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5242/2020
Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 6525/2019
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5864/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5865/2019
Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5515/2019
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 4339/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3826/2019
Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2928/2019
Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2565/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2081/2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 509/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.