Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão23
- Pronto para pauta6
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado2
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 957/2025
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios trabalhistas com a utilização de ativos virtuais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 301/2024
Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 5442/2023
Aprimora a responsabilidade dos gestores das companhias de capital aberto sediadas no Brasil em relação às informações contábeis divulgadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 189/2023
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3498/2023
Altera o Decreto Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor de minimis na importação de USD 50,00 para USD 100,00, reduzir a alíquota do imposto de importação de 60% para 20% e aumentar o valor máximo das remessas expressas de USD 3.000,00 para USD 5.000,00.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 453/2023
Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 719/2022
Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1772/2021
Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 4074/2020
Dispõe sobre o reconhecimento de bandeiras históricas como símbolo nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3573/2020
Altera o Marco Civil da Internet para proibir a retirada de conteúdos pelas aplicações de internet nos casos em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PLP 80/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, para condicionar o aumento de despesas com pessoal ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 1514/2020
Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para garantir a não incidência do imposto de renda sobre lucros e dividendos, quando destinados diretamente a cotista de fundo ou clube de investimento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 919/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a criação de cotas preferenciais em sociedades limitadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 920/2020
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade física e a segurança da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PLP 18/2020
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para suprimir o direito à percepção dos vencimentos integrais pelo servidor público que se afastar do cargo para concorrer às eleições, bem como para fazer coincidir o prazo de desincompatibilização dos servidores com o término do…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 156/2020
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir vedações para a indicação e a atuação de autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 6119/2019
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 606/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, e do Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, que o atualiza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PLP 210/2019
Estabelece a obrigatoriedade da desconsideração da personalidade jurídica para aplicação do inciso I do art. 124 e dos incisos II e III do art. 135 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), dos arts. 2o e 4o da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PLP 211/2019
Altera a Lei Complementar n. 123, de 10 de dezembro de 2011, para estabelecer que os serviços prestados por agente autônomos de investimentos em aplicações financeiras sejam tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.