Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PRC 304/2018
Institui o Prêmio "Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas", a ser concedido pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 8420/2017
Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PEC 299/2016
Acrescenta inciso ao parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PRC 136/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 4336/2016
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3798/2015
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3799/2015
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3800/2015
Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2778/2015
Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 1893/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "trata da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", para dispor sobre a tributação do imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 404/2015
Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 7793/2014
Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 6316/2013
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 6056/2013
Regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 5876/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PEC 275/2013
Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 4903/2012
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3743/2012
Altera a redação dos arts. 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PEC 90/2011
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2263/2011
Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.