Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
62 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
62 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 3094/2019
Altera o art. 16, itens I, III, V e VI da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2786/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2676/2019
Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 223/2019
Susta o Decreto Nº 9.741 publicado do Diário Oficial Edição Extra de 29/04/2019, do Poder Executivo que contingencia, em média, 30% dos orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 637/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 638/2019
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 10864/2018
Institui o Dia Nacional de Luta contra o Fascismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PRC 310/2018
Altera o inciso XXIV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o intercâmbio de experiências com entidades e autoridades estrangeiras e a colaboração com entidades públicas e não governamentais, nacionais e estrangeiras, que atuem na defesa e proteção aos direitos das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 9582/2018
Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 8989/2017
Acrescenta o art. 215-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 8877/2017
Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDC 808/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 5026/2019
Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 4486/2019
Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 7291/2017
Altera o inciso II do art. 10 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para que a jornada de atividade em estágio não ultrapasse 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 80% da jornada de trabalho da categoria profissional respectiva, no caso de estudantes do ensino superior, da…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 7292/2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 6753/2016
Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 4990/2016
Determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PLP 238/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 4614/2016
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.