Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5409/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3534/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário ou assistencial, por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente modificada ou revogada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3476/2026
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para expandir a política de saúde de cães e gatos, incluindo a prevenção de doenças por meio de vacinação, e estabelece critérios para a destinação de recursos federais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2416/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando resultar em mutilação ou deformidade grave.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2419/2026
Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer a destinação dos recursos oriundos de precatórios do Fundef, estabelecer garantias de integralidade, transparência e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 32/2026
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3363/2025
Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1750/2023
Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, visando inserir entre as hipóteses de remoção a pedido a referente às mulheres que se encontrem em situação de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 999/2023
Institui o Protocolo Nacional de Segurança e Acolhimento às Vítimas de Violência Sexual em locais de entretenimento e lazer.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1570/2021
Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1571/2021
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), para vedar o uso de informações do consumidor para fins de seleção e admissão em empresas privadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1573/2021
Estabelece percentual mínimo de 40% de participação feminina em cargos executivos, diretivos, de coordenação e chefia nas empresas privadas em funcionamento no Brasil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 4491/2020
Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para incluir profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2747/2020
Acrescenta o §14 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2596/2020
Estabelece procedimentos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, quando da ocorrência de estado de calamidade pública, revoga os cronogramas 25/2020 e 33/2020 do Min. da Educação e dispõe sobre outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2518/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, referente a suspensão da exigibilidade do pagamento de financiamentos de veículos automotores destinados ao uso como taxi, moto taxi, transporte de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1303/2020
Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, instituindo a opção pelo regime de teletrabalho aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal quando em período de emergência em saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1067/2020
Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando dispositivo para garantir a continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para as pessoas em situação de isolamento e quarentena.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 29/2020
Torna sem efeito o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 30/2020
Torna sem efeito o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.