Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 9867/2018
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7945/2017
Acrescenta o inciso IV ao art. 114 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, revoga o parágrafo único e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7099/2017
Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7100/2017
Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7101/2017
Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7102/2017
Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7103/2017
Torna obrigatória na prestação de assistência odontológica a efetiva atuação de profissional anestesista especialista em atendimento bucal nos consultórios odontológicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7038/2017
Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7039/2017
Dispõe sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7040/2017
Dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 7041/2017
Estabelece que trinta por cento da remuneração recebida pelo preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, tornando obrigatório o ensino profissional do preso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 6505/2016
Dispõe sobre a prática da vaquejada e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 5947/2016
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 5514/2016
Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PDC 405/2016
Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 5158/2016
Altera o art. 81 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PDC 345/2016
Susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PLP 165/2015
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 2875/2015
Dá nova redação ao parágrafo § 3º do Art.280 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando as competências das autoridades de trânsito para fins de enquadramento de penalidades
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial - PL 2845/2015
Dispõe sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", de emprego militar ou comercial, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maia Filho (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.