Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
169 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 9- PL 7079/2014
Modifica a Lei nº 12.485, 12 de setembro de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7080/2014
Dispõe sobre a anotação do uso de marca-passo cardíaco na carteira de identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6909/2013
Proíbe a cobrança de qualquer valor a título de religação de serviços por concessionárias de distribuição de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e saneamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6910/2013
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias de defesa do torcedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6841/2013
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas de segurança em relação a elevadores instalados em edificações públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6842/2013
Obriga os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS a afixar cartaz informativo sobre o direito do usuário a atendimento gratuito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6843/2013
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6783/2013
Altera a Lei Geral das Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a identificação das empresas responsáveis pelas torres e antenas transmissoras de radiofrequência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6784/2013
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de serviços de empacotamento de compras por mercados, supermercados e hipermercados nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6762/2013
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6671/2013
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para disciplinar a obrigação do Estado de prestar assistência ao usuário e ao dependente de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6636/2013
Acrescenta novo art. 17-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para fins de permitir a troca de produto, adquirido presencialmente pelo consumidor, por motivo de desistência fundamentada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6594/2013
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para limitar a 25% sobre o valor original do contrato administrativo, acréscimos ou supressões decorrentes de termos aditivos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6553/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o pneu sobressalente seja idêntico aos demais pneus que compõem o veículo automotor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6492/2013
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as operadoras de televisão por assinatura a informar seus usuários se o pacote contratado contém programação de conteúdo adulto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6493/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6494/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com bicicletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6435/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 para tornar obrigatória a presença de segurança armada na área destinada aos terminais de autoatendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6436/2013
Obriga as operadoras de Planos ou Seguros de Assistência à Saúde a buscarem vagas em suas unidades conveniadas, dentro das especialidades oferecidas em seus contratos, bem como a se responsabilizarem pela remoção, da sua origem até a unidade portadora de vaga, dos pacientes, quando impossibilitados…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6331/2013
Proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.