Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
90 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
90 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 5- PL 4990/2013
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4959/2013
Acrescenta novo § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de disciplinar a comunicação da exclusão de registro de consumidor de cadastro de restrição de crédito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4602/2012
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes, em todas as salas de exibição cinematográfica do País.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4604/2012
Esta Lei torna obrigatória a existência de equipe multidisciplinar nas delegacias especializadas no enfrentamento às drogas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4499/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de informações sobre alíquota e base de cálculo do IPVA no Certificado de Licenciamento Anual dos veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4439/2012
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras básicas para a oferta de planos de serviços pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4440/2012
Acrescenta o art. 59-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime de sobreaviso e de prontidão para atendimento de serviços inadiáveis, e revoga o art. 244 da CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4388/2012
Dispõe sobre a remessa de cópias dos contratos de adesão, pelos prestadores dos serviços de telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura, aos seus consumidores contratantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4161/2012
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras residenciais inadimplentes com suas obrigações financeiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4147/2012
Altera a Lei nº 12.505 de 11 de outubro de 2011, para incluir na anistia os policiais e bombeiros militares dos Estados da Paraíba e Piauí punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.