Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado39
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 11132/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PDC 1017/2018
Susta a aplicação dos arts. 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10485/2018
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para incluir o direito de aposentadoria especial previsto na lei, aos guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10486/2018
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PDC 974/2018
Susta, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal, a vigência do art. 2º, do art. 3º e o do art. 6º do Provimento nº 71, de 13 de Junho de 2018, do Corregedor Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10411/2018
Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10398/2018
Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10318/2018
Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10145/2018
Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9480/2018
Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 9269/2017
Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8870/2017
Altera o Decreto-lei nº 1.002 de 1969, Código de Processo Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8871/2017
Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8699/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a importunação ao pudor e à dignidade sexual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8459/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8359/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8315/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8128/2017
Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8072/2017
Altera o art. 330, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8073/2017
Altera o art. 331, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.