Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado25
- Retirado pelo autor9
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 5836/2013
Modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar o limite de renda familiar per capita para recebimento do Beneficio de Prestação Continuada - BPC; insere §§ 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a exclusão de qualquer benefício…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 5765/2013
Acrescenta os arts. 86-A, 86-B e 86-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e altera seus arts. 11, 18, 26, 29, 33, 40, 101 e 124 para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao segurado que necessitar de cuidador em tempo integral.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4864/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4814/2012
Altera a Lei nº 10.098 de 21 de dezembro de 2000 para acrescentar parágrafo único ao seu art. 9º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4815/2012
Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4816/2012
Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 2087/2011
Adiciona parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os incentivos concedidos só sejam concedidos a projetos acessíveis às pessoas com deficiência, na forma do regulamento.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 2088/2011
Altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1736/2011
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "Institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a obrigatoriedade do princípio da acessibilidade às pessoas com deficiência no plano museológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 934/2024
Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 1319/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 829/2011
Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PRC 20/2011
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 460/2011
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 461/2011
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir a observância da Lei Federal nº 8.213 de 1991, como critério de habilitação para as empresas licitantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.