Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2623/2022
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir o licenciamento de lavras de pedreiras em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Conservação, para exploração por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para obras de infraestrutura fundamentais para a população
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2174/2022
Dispõe sobre a anistia de multas ambientais aplicadas por órgãos ambientais federais a produtores rurais, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3272/2021
Isenta as Comunidades Terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, da cobrança de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3274/2021
Torna obrigatória a inclusão, durante a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, o curso de Educação Preventiva de Combate às drogas, para alunos de 1ª à 5ª séries, nas escolas públicas e privadas do país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 5416/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até às 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3798/2020
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2987/2020
Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1567/2020
Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de Financiamento Imobiliário junto a Bancos Oficiais do Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19)
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 275/2020
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3902/2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de transplantados de fígado e pacientes Renais Crônicos, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2542/2019
Dispõe sobre a redução de encargos sociais a Pessoas Jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2063/2019
Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares e equipamentos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PLP 87/2019
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por prática de crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1530/2019
Altera o art 4º, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 1287/2019
Altera o inciso IV, do art 5º, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar 50% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as Comunidades Terapêuticas, através de convênios com Prefeituras Municipais
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 369/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acrescentando a alínea "j" ao inciso II, do art. 8º, permitindo a dedutibilidade das despesas com atividades físicas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.