Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão23
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 3379/2024
Altera-se o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS), para permitir o levantamento do FGTS por mulher acolhida em serviços de proteção em razão de violência doméstica, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2986/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para determinar ao ente federativo a instalação de esgotamento sanitário em loteamentos da área urbana e área de expansão urbana.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1789/2024
Altera o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1051/2024
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reserva de cargos para a pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 148/2024
Dispõe sobre a comercialização e uso de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PDL 469/2023
Susta parcialmente os efeitos da Portaria nº 3.544, de 19 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que “Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 5416/2023
Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para garantir o direito a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 204/2023
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que a atividade exercida por síndico possa ser desenvolvida por Microempreendedor Individual – MEI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PDL 114/2023
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, que “Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PDL 115/2023
Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1724/2023
Acrescenta o inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar os gastos com medidas de segurança e de combate à violência no âmbito dos estabelecimentos de educação básica, como manutenção e desenvolvimento do ensino e acrescenta o art. 26-B à Lei nº 14.113, de 25 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1057/2023
Revoga o §17 do art. 74, Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 679/2023
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno sobre alimentos orgânicos e sobre os insumos agrícolas e demais produtos utilizados na sua produção.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 24/2023
Altera o art. 170-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a compensação de créditos tributários objeto de decisões com força vinculante firmadas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 25/2023
Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a subsidiariedade de terceiros para cumprimento da obrigação principal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PRC 3/2023
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Egito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 36/2023
Altera o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, para determinar a concessão de isenção tributária ao contribuinte, portador de doença prevista no inciso, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 6/2023
Inclui inciso III ao art. 36 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para inserir a não incidência de imposto sobre a transmissão de bens imóveis quando a causa da transmissão for a partilha de bens no divórcio.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 37/2023
Acrescente-se o §4º ao art. 48, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a validação automática dos diplomas dos graus acadêmicos de mestrado e doutorado e dos cursos de especialização de carga horária não inferior a 360 (trezentos e sessenta) horas, expedidos por universidades…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 8/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de estabelecer regras fiscais a serem aplicadas em período eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.