Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
48 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 597/2011
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 389/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 390/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 391/2011
Altera o § 9º do Art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 392/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 368/2011
Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 369/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 291/2011
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 292/2011
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 293/2011
Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio doença aos doadores de órgão.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 294/2011
Dá nova redação aos arts. 21 e 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e aos arts. 25 e 28 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 295/2011
Altera as leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 296/2011
Acrescenta §§ 2º, 3º e 4º ao art. 402 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho dos trabalhadores entre quatorze e dezoito anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 297/2011
Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 298/2011
Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de prevê novas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 299/2011
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incentivar e desonerar a contratação de trabalhadores aposentados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 300/2011
Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 301/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 302/2011
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 303/2011
Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela previdência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.