Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
82 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento18
- Em comissão28
- Pronto para pauta7
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado12
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PDL 42/2026
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 2026, que alterou o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), majorando alíquotas do…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 1022/2025
Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5764/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5721/2025
Altera a Lei nº 13.260, 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), Lei nº 7.210, de 11 de julho…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5243/2025
Inclui na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o crime de estelionato contra idoso, vulnerável ou incapaz e altera o § 4º do art. 171 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4940/2025
Institui a Política Nacional de Combate à Intolerância Ideológica nas Instituições de Ensino Superior, dispõe sobre sanções administrativas, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o Código Penal e a Lei das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4001/2025
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4002/2025
Inclui parágrafos ao art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aperfeiçoar o processo de criação e de instalação de comissões parlamentares de inquérito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4003/2025
Altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 10.259, de 12…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 511/2025
Susta a Resolução nº 754, de 2025, do Comitê-Executivo Gestor da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que fixou medidas antidumping às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3645/2025
Acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3371/2025
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 334/2025
Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PRC 47/2025
Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 2675/2025
Regulamenta o art. 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), dispõe sobre as condições e limites para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária; altera a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.783, de 18…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 220/2025
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 201/2025
Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1989/2025
Dispõe sobre a vedação ao desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários e assistenciais, a forma de adesão para pagamento de mensalidades associativas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1890/2025
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1891/2025
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.