Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
82 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento18
- Em comissão28
- Pronto para pauta7
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado12
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PDL 262/2023
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 259/2023
Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3591/2023
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para regulamentar a avaliação periódica das razões que justificam a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, bem como da sustentabilidade econômico-financeira de empresas estatais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 140/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 103/2023
Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 704/2023
Altera a Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para alterar as condições para o saque-aniversário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 1443/2022
Altera o art. 884-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o parcelamento de débitos trabalhistas em sede de execução.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 189/2021
Susta os efeitos da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29 de abril de 2021, que “Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4085/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3172/2020
Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 3173/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para tratar da recontratação de empregados demitidos durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 135/2020
Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 906/2020
Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 907/2020
Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 956/2020
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 461/2020
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para vedar a realização de procedimentos de heteroidentificação racial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 462/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 237/2020
Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 6381/2019
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 5433/2019
Acrescenta parágrafo, ao art. 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a hipótese de não cumprimento da cota de contratação de beneficiários reabilitados ou de pessoas com deficiência habilitadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.